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Arquivo Lei 2472/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA. QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2473/2024
CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, NA MODALIDADE CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE MUNICIPAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROJETIVA EM CONFORMIDADE COM AS DIS􀀉OSIÇÕES CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E 􀀊DOLESCENTE ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2474/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARNAVAL DE HONORÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2475/2024
CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.751/2009, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA SUAS ATUAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2476/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVID!NCIAS.
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Arquivo Lei 2477/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.465/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2478/2024
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2479/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2480/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A· FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2481/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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