Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2442/2023: "DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2443/2023: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2444/2023: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR A DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2445/2023: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2446/2023: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2447/2023: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2448/2023: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS -E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2449/2023: "DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO CACHOEIRINHA, NA REGIÃO DO CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2450/2023: "AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA CRIAÇÃO DE PRAÇA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Lei 2451/2023: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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