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Arquivo Lei 2372/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeira de 2023
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Arquivo Lei 2373/2022
Altera anexos da Lei nº 2.311, de 11 de maio de 2022, que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2023
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2374/2022
Altera os anexos da Lei nº 2.275/2021, de 24 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual vigente para os anos de 2023 a 2025
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2375/2022
Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências
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Arquivo Lei 2376/2022
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.288/2022 e contém outras providências
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Arquivo Lei 2380/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA ONIX MARMORARIA LTDA, PARA 0 FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2381/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA CARLOS HENRIQUE FARIA DOS SANTOS, PARA O QUE MENCIONA DÁ OUTRAS FIM PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2382/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA LEO ALMEIDA FERREIRA 10119393638, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2383/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2384/2023
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
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