Câmara Municipal de Campina Verde

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CONTRATO Nº. 016/2022: INSTRUMENTO CONTRATUAL, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG e SINDICATO RURAL CAMPINA VERDE.
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ANEXOITERMODEREFERNCIAMaterialdeLimpezaeexpediente.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
AVISODEDISPENSAVIDROSALADAASSESSORACONTBIL.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Convite:: A Câmara Municipal de Campina Verde convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira, 16 de maio, às 09h, no plenário da Câmara Municipal. O encontro tem como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 2573/2024, que propõe a estadualização da Estrada Municipal 070, ligando Campina Verde a São Francisco de Sales.
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CONTRATO 003 2024 PROJETO ELÉTRICO.pdf: Localizado em Publicações Oficiais / … / 2024 / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2024
Câmara realiza a última reunião ordinária do ano de 2024 com a apreciação de vários projetos: Durante a 18ª Reunião Ordinária, a última do ano de 2024, realizada na tarde desta quarta-feira, 11 de dezembro, no Plenário Alceu Gonçalves de Souza “Bolo”, os vereadores discutiram sobre 03 projetos que faziam parte da pauta da Ordem do Dia e mais 01 projeto que integrou a reunião extraordinária realizada logo em seguida.
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Lei 2323/2022: " DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PA 010-2021 DL 010-2021 RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1. Diante da necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos e encomendas no âmbito nacional; 2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento; 3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da prorrogação contratual e a legalidade do contrato a ser celebrado, pelas razões ali expostas, com fundamento no inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93; 4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes; 5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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