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AVISODEDISPENSAVIDROSALADAASSESSORACONTBIL.pdf
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Notícias
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Convite:
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A Câmara Municipal de Campina Verde convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira, 16 de maio, às 09h, no plenário da Câmara Municipal. O encontro tem como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 2573/2024, que propõe a estadualização da Estrada Municipal 070, ligando Campina Verde a São Francisco de Sales.
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CONTRATO 003 2024 PROJETO ELÉTRICO.pdf
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2024
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2024
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Câmara realiza a última reunião ordinária do ano de 2024 com a apreciação de vários projetos
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Durante a 18ª Reunião Ordinária, a última do ano de 2024, realizada na tarde desta quarta-feira, 11 de dezembro, no Plenário Alceu Gonçalves de Souza “Bolo”, os vereadores discutiram sobre 03 projetos que faziam parte da pauta da Ordem do Dia e mais 01 projeto que integrou a reunião extraordinária realizada logo em seguida.
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Lei 2323/2022
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" DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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17/02/2020 - 2ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo da 18ª Legislatura.
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Aconteceu nesta última Segunda-feira (17/02/2020) a 2.ª Sessão da 1.ª Reunião Ordinária do 4.º Período Legislativo da 18.ª Legislatura
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Notícias
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PA 010-2021 DL 010-2021 RATIFICAÇÃO
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RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos e encomendas no âmbito nacional;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da prorrogação contratual e a legalidade do contrato a ser celebrado, pelas razões ali expostas, com fundamento no inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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CONVITE - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/01/2020 - 19:00 HORAS
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O vereador Cortopassi Macedo Tostes, Presidente da Câmara, convida toda população para participar da 1ª Reunião Extraordinária, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, no próximo dia 13, Segunda- feira, a partir das 19:00 horas.
Veja os projetos que serão apreciados.
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Notícias
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Lei 2289/2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
A DOAR IMÓVEIS AOS SEUS RESPECTIVOS
OCUPANTES COMO FORMA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Lei 2252/2021
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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