Resultado da busca por lei

928 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 2264/2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.970/2013, A QUAL ALTEROU EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.878/2011 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE AVALIAÇÃO PARA EFEITOS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2540/2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2316/2022
“RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2544/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.382/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2543/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.380/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2293/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2274/2021
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS LEIS FEDERAIS 10.048/2020, 12.764/2012 E 13.977/2020 DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, INSERIREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SEU ROL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO POR MEIO DE SERVIÇOS INDIVIDUALIZADOS QUE ASSEGUREM TRATAMENTO DIFERENCIADO E ATENDIMENTO IMEDIATO AS PESSOAS COM TEA, BEM COMO A SUA IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2302/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2308/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2322/2022
"ALTERA O SALÁRIO BASE DO MONITOR DE CRECHE MC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 93