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Arquivo Lei 2544/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.382/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2543/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.380/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2293/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2274/2021
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS LEIS FEDERAIS 10.048/2020, 12.764/2012 E 13.977/2020 DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, INSERIREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SEU ROL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO POR MEIO DE SERVIÇOS INDIVIDUALIZADOS QUE ASSEGUREM TRATAMENTO DIFERENCIADO E ATENDIMENTO IMEDIATO AS PESSOAS COM TEA, BEM COMO A SUA IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
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Arquivo Lei 2302/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
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Arquivo Lei 2308/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2322/2022
"ALTERA O SALÁRIO BASE DO MONITOR DE CRECHE MC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2571/2025
“DÁ DENOMINAÇÃO À SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2577/2025
“INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2536/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPOSIÇÃO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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