Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2427/2023: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.257 /2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2428/2023: "DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O RIBEIRÃO SAPÉ, NA REGIÃO DO SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Lei 2429/2023: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2430/2023: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2431/2023: "DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O AFLUENTE DO CÓRREGO DAS TRÊS MENINAS, NA REGIÃO DO CAPÃO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2432/2023: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
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Lei 2433/2023: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2434/2023: "DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO DO POUSO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2435/2023: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INTEGRADO DOS TRANSTORNOS DA NEURODIVERSIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei 2436/2023: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DAS COMCRIANÇAS TRANSTORNO DO ESPECTRO E DÁ AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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