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Arquivo Lei 2402/2023
"ALTERA O ART. 2°. DA LEI COMPLEMENTAR nº. 2.393/2023, de 13 DE FEVEREIRO de 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2403/2023
"ALTERA A LEI Nº 2.136/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2404/2023
"DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
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Arquivo Lei 2405/2023
"DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
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Arquivo Lei 2406/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DETERMINA O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA PESSOAS ALHEIAS.
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Arquivo Lei 2407/2023
"DENOMINA NOME DE PREDIO PUBLICO DO (CBNTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) SITUADO NA RUA QUATORZE - BAIRRO ALVORADA DE: GIVA DE FREITAS TEIXEIRA OLIVEIRA."
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Arquivo Lei 2408/2023
"FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL PARA EMPREGADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2409/2023
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM
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Arquivo Lei 2410/2023
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Arquivo Lei 2411/2023
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E CONVÊNIOS DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO".
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