Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2369/2022: Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências
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Lei 2370/2022: Dá denominação à ponte da Retirada Bonita e dá outras providências
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Lei 2371/2022: Revoga Lei Municipal nº 1.371/1999 de 23 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 1.381/00 de 28 de junho de 2000 e dá outras providências
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Lei 2372/2022: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeira de 2023
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Lei 2373/2022: Altera anexos da Lei nº 2.311, de 11 de maio de 2022, que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2023
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Lei 2374/2022: Altera os anexos da Lei nº 2.275/2021, de 24 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual vigente para os anos de 2023 a 2025
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Lei 2375/2022: Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências
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Lei 2376/2022: Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.288/2022 e contém outras providências
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Lei 2380/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA ONIX MARMORARIA LTDA, PARA 0 FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2381/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA CARLOS HENRIQUE FARIA DOS SANTOS, PARA O QUE MENCIONA DÁ OUTRAS FIM PROVIDÊNCIAS
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