Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2363/2022: Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Lei 2364/2022: Altera a redação das Leis nº 2.245/2021 e 2.276/2021 e contém outras providências
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Lei 2365/2022: Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências
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Lei 2367/2022: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com trânsito em julgado nos crimes que especifica do Município de Campina Verde
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Lei 2368/2022: Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro para a entidade que menciona e contém outras providências
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Lei 2369/2022: Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências
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Lei 2370/2022: Dá denominação à ponte da Retirada Bonita e dá outras providências
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Lei 2371/2022: Revoga Lei Municipal nº 1.371/1999 de 23 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 1.381/00 de 28 de junho de 2000 e dá outras providências
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Lei 2372/2022: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeira de 2023
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Lei 2373/2022: Altera anexos da Lei nº 2.311, de 11 de maio de 2022, que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2023
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