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Arquivo Lei 2303/2022
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 1 O DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003
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Arquivo Lei 2304/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS CARGOS QUE MENCIONA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2305/2022
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA A REALIZAÇÃO E ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES, CITOLOGIA ONCÓTICA (RASTREAMENTO DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO) E MAMOGRAFIA, CADASTRADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CÂNCER - SISCAN, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG
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Arquivo Lei 2306/2022
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2307/2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2308/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2309/2022
DESCARACTERIZA DE IMÓVEL RURAL PARA IMÓVEL URBANO O QUE ESPECIFICA, DEFINE COMO EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2310/2022
"AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2311/2022
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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Arquivo Lei 2312/2022
"DENOMINA A CIDADE DA CRIANÇA, SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO, DE 'CENTRO RECREATIVO INFANTIL EMILL Y RAYSSA DOS SANTOS MIRANDA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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