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Lei 2460/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA ADÃO JOSÉ DOS SANTOS NETO 10818265680, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2458/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA VICENTE DE PAULO SOUZA SILVA 50677730659 PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2202/2020
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“Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
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Câmara Municipal realiza a 2ª reunião ordinária do ano
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A Câmara Municipal de Campina Verde promoveu, na noite desta terça-feira (18), a 2ª reunião ordinária do 1º Período Legislativo da 20ª Legislatura. O encontro contou com a participação dos 11 vereadores, que aproveitaram a ocasião para apresentarem diversas indicações ao poder executivo municipal. Entre as sugestões, destacaram-se a manutenção e melhorias em estradas vicinais, ruas e avenidas, iluminação pública, melhorias na secretaria de saúde entre outras demandas no município que merecem uma atenção diferenciada.
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Câmara Municipal realiza a 5ª Reunião Ordinária do ano
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Realizada na noite desta terça-feira, 8 de abril, a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde que contou com a presença de todos os legisladores. Antes do início da reunião, foram entregues duas Moções de Aplauso.
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Lei 2028/2015
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“Autoriza o Município de Campina Verde – MG a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregião do triângulo norte – CISTRI e dá outras providências”.
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Lei 2131/2018
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“Autoriza a suplementação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito suplementar, destinada a atender as propostas nº 13932.309000117705, 13932.309000117702, 13932.309000117703 do Ministério da Saúde e contém outras providências”.
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Lei 2424/2023
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AUTORIZA O MUNICIPIO A COMPLEMENTAR OS VALORES DA TABELA EM ANEXO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO, PELO PROJETO VALORA MINAS, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO -INDSH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2471/2024
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E REVISÃO GERAL ANUAL PARA A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SUBSÍDIO PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE -MG, DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2459/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA 30.820.512 WILSON PAULO DE FREITAS GONÇALVES, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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