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Arquivo Lei 2343/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS, CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA.MG MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2344/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2345/2022
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 2.310/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2346/2022
Dispõe sobre a reorganização e estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, com as modificações necessárias nos artigos 43 e 44 da Lei Municipal nº 1.450/2002, alterada pela Lei 1.836/2011e dá outras providências
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Arquivo Lei 2347/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e contém outras providências
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Arquivo Lei 2348/2022
Autoriza o Município e realizar a despesa que especifica e contém outras providências
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Arquivo Lei 2349/2022
Altera a redação do Art. 4º da Lei 2.114/2017 de 30 de outubro de 2017 e contém outras providências
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Arquivo Lei 2350/2022
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e, por consequência, conceder o direito real de uso de bem imóvel Municipal para implantação de um “Polo de Ensino Presencial”, e contém outras providências
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Arquivo Lei 2351/2022
Institui no Município de Campina Verde o dia do Cooperativismo e dá outras providências
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Arquivo Lei 2352/2022
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito do Município de Campina Verde – MG
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