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Arquivo Lei 2500/2024
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2497/2024
ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NON AEDIFICANDI CONTÍGUA ÀS RODOVIAS, NO . ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2469/2024
AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA ABERTURA DA RUA OBA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2463/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2023/2015
“Autoriza a doação de lote de terreno de propriedade do município de Campina Verde à Associação dos Moradores do Bairro São Vicente e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2034/2015
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Campina Verde-MG a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2015 para construção de sala de radiografia”.
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Arquivo Lei 2042/2015
“Institui o Dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Honorópolis, que compreenderá a confraternização de pessoas, ações culturais, festejos tradicionais, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2066/2016
“Autoriza o Executivo Municipal a contribuir financeiramente com recursos do FUNDEB com as entidades que especifica, e dá outras providências”. (Creche Divino Pai Eterno e APAE)
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Arquivo Lei 2076/2016
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos empregados públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campina Verde (MG), e dá outras providências”. (Vencimentos empregados públicos)
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Arquivo Lei 2423/2023
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO - PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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