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Arquivo Lei 2233/2021
ACRESCENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS, AO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.127/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2234/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.230/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2235/2021
AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2236/2021
EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2237/2021
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO AIHCCV HISTÓRICO E CULTURAL DE CAMPINA VERDE - NOME DE FANTASIA: INSTITUTO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2238/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2239/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2240/2021
REVOGA A LEIMUNICIPAL N° 2.126/2018 DE9 DEABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM (01) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENOMINADO "ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO", NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG"
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Arquivo Lei 2241/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
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Arquivo Lei 2242/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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