Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2189/2019: “Dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
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Lei 2190/2019: “Denomina os prédios públicos que especifica e dá outras providências”.
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Lei 2191/2019: “Autoriza o Município a participar do programa educacional de resistência às drogas e a violência – PROERD, na forma que especifica e dá outras providências”.
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Lei 2192/2019: “Altera metas contidas nos anexos I e II da lei nº 2.039 de 17 de junho de 2015 que “Aprova o Plano Decenal de Educação – PMDE e dá outras providências”.
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Lei 2193/2019: “Institui o programa de incentivo ao estagiário no âmbito da administração pública e dá outras providências”.
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Lei 2194/2019: “Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Campina Verde, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências”.
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Lei 2195/2019: “Altera redação do § 4º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2137/2018 e altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.156/2019 e contém outras providências”.
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Lei 2196/2019: “Altera redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 2.154/2018 e contém outras providências”.
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Lei 2197/2019: “Autoriza o Município a doar a área que especifica para a Associação do Centro Recreativo Joaquim Gurita e contém outras providências”.
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Lei 2198/2019: “Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
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