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Arquivo Lei 2023/2015
“Autoriza a doação de lote de terreno de propriedade do município de Campina Verde à Associação dos Moradores do Bairro São Vicente e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2034/2015
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Campina Verde-MG a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2015 para construção de sala de radiografia”.
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Arquivo Lei 2042/2015
“Institui o Dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Honorópolis, que compreenderá a confraternização de pessoas, ações culturais, festejos tradicionais, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2066/2016
“Autoriza o Executivo Municipal a contribuir financeiramente com recursos do FUNDEB com as entidades que especifica, e dá outras providências”. (Creche Divino Pai Eterno e APAE)
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Arquivo Lei 2076/2016
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos empregados públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campina Verde (MG), e dá outras providências”. (Vencimentos empregados públicos)
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Arquivo Lei 2423/2023
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO - PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2498/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O CÓRREGO DO SOBRADINHO, NA REGIÃO DE SÃO JOSÉ BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2483/2024
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CREAS, CRIANDO FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER O PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2479/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2064/2016
“Ratifica as alterações do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Microrregião do Triângulo Norte – CISTRI, e dá outras providências”
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