Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2244/2021: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2245/2021: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 2246/2021: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO DA ESCOLA ESTADUAL "OLINDA CORRÊA BORGES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2247/2021: "INSTITUI O NOME DA FARMÁCIA MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2248/2021: "INSTITUI O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2249/2021: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2250/2021: " ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL 2.248/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2251/2021: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR TABELA VALORES DA TABELA DO SUS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2252/2021: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2253/2021: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 14 DE JUNHO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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