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Arquivo Lei 2450/2023
"AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA CRIAÇÃO DE PRAÇA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Arquivo Lei 2421/2023
"AUTORIZA o MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2420/2023
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E INSERÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM CARGO DO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Arquivo Lei 2407/2023
"DENOMINA NOME DE PREDIO PUBLICO DO (CBNTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) SITUADO NA RUA QUATORZE - BAIRRO ALVORADA DE: GIVA DE FREITAS TEIXEIRA OLIVEIRA."
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Arquivo Lei 2500/2024
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2497/2024
ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NON AEDIFICANDI CONTÍGUA ÀS RODOVIAS, NO . ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2469/2024
AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA ABERTURA DA RUA OBA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2463/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2285/2021
AUTORIZA HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO POR TEMPO DETERMINADO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2269/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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