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Arquivo Lei 2206/2020
Declara de utilidade pública a entidade Urupê Tênis Clube e dá outras providencias.
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Arquivo Lei 2207/2020
Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da secretaria municipal de agricultura, pecuária, e indústria, mediante a abertura de crédito especial, destinada ao consorcio publico intermunicipal de desenvolvimento sustentável do triangulo mineiro e alto Paranaíba - cides e contem outras providencias.
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Arquivo Lei 2208/2020
Define como expansão do perimetro a área que especifica.
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Arquivo Lei 2209/2020
Cria o fundo municipal do idoso e contem outras providencias.
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Arquivo Lei 2210/2020
Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.
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Arquivo Lei 2211/2020
Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da secretaria municipal de saúde/fundo municipal de saúde, mediante a abertura de crédito especial, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do covid-19 e contem outras providências.
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Arquivo Lei 2212/2020
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Campina Verde, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.
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Arquivo Lei 2213/2020
Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 no município de Campina Verde e da outras providências.
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Arquivo Lei 2232/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2233/2021
ACRESCENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS, AO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.127/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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