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Arquivo Lei 2196/2019
“Altera redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 2.154/2018 e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2197/2019
“Autoriza o Município a doar a área que especifica para a Associação do Centro Recreativo Joaquim Gurita e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2198/2019
“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
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Arquivo Lei 2199/2019
“Faz adequação salarial para empregados detentores de emprego de técnico de enfermagem”.
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Arquivo Lei 2200/2019
“Concede ajuda de custo para enfermeiros e técnicos em enfermagem quando em transferência de pacientes para outras localidades e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2201/2019
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro de 2020”.
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Arquivo Lei 2202/2020
“Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
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Arquivo Lei 2203/2020
“Dispõe sobre o reembolso de despesas de viagem e pagamento de diárias a serem eventualmente pagos aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo Municipal, contratados ou comissionados, que, em caráter eventual ou transitório, e, no interesse do Poder Legislativo, deslocarem-se da sede onde têm exercício para outro ponto do território nacional, e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2204/2020
Define como expansão do perímetro urbana a área que especifica.
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Arquivo Lei 2205/2020
Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da secretaria municipal de agricultura, pecuária e indústria, mediante a abertura de crédito especial, destinada a empresa de assistência técnica e expansão rural do estado de minas gerais - EMATER e contém outras providências.
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