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Arquivo Lei 2187/2019
“Estabelece e denomina unidade pública que especifica e dá outras providências”. (Centro de eventos João Ferreira Marques – João do Zé Pedro)
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Arquivo Lei 2197/2019
“Autoriza o Município a doar a área que especifica para a Associação do Centro Recreativo Joaquim Gurita e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2436/2023
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DAS COMCRIANÇAS TRANSTORNO DO ESPECTRO E DÁ AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo Lei 2435/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INTEGRADO DOS TRANSTORNOS DA NEURODIVERSIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo Lei 2425/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTOR RURAL DE CAMPINA VERDE MG, DE "SEBASTIÃO CARNEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2394/2023
CONCEDE REAJUSTE NO BENEFICIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2329/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E, POR CONSEQUÊNCIA, CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM "PÓLO DE ENSINO À DIST ÂNCIA-PED", E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Arquivo Lei 2269/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2049/2015
“Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Comunitário do Distrito de Honorópolis, na forma que especifica e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2053/2015
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde-MG para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
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