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Arquivo Lei 2441/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA URBANO COM FINALIDADE INDUSTRIAL NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2431/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O AFLUENTE DO CÓRREGO DAS TRÊS MENINAS, NA REGIÃO DO CAPÃO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2484/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2480/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A· FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2200/2019
“Concede ajuda de custo para enfermeiros e técnicos em enfermagem quando em transferência de pacientes para outras localidades e contém outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 011-2023, de 14 de dezembro de 2023
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE- MG
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
Arquivo Lei 2030/2015
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campina Verde (MG) e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2040/2015
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a convalidar a alteração da destinação do imóvel doado pela municipalidade que especifica, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2056/2015
“Dispõe sobre regularização fundiária e legitimação de posse de imóveis dominicais de propriedade do Município em favor de terceiro, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2061/2015
“Dispõe sobre regularização fundiária e legitimação de posse de imóvel dominical de propriedade do Município em favor de terceiro e dá outra providência”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
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