Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2504/2024: FIXA OS VALORES DO SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE·PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
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Lei 2519/2024: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro de 2025."
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Lei 2244/2021: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2073/2016: “Autoriza o Executivo Municipal a promover a doação de lote que especifica, e dá outras providências”. (Sindicato Servidores Públicos Municipais)
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Lei 2087/2016: “Dá denominação à UBS – Unidade Básica de Saúde do Distrito de Honorópolis e dá outras providências”. (Ozório Martins de Oliveira)
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Lei 2128/2018: “Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de taxi, no âmbito do município de Campina Verde”.
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Lei 2166/2019: “Autoriza o Município a doar o imóvel para a entidade que especifica”. (Associação Cultural Afro-Brasileira Pai Roberto da Bahia)
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Lei 2434/2023: "DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO DO POUSO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2432/2023: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
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Lei 2409/2023: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM
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