Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2122/2017: “Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro – CISTM e dá outras providências”.
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Lei 2138/2018: “Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências”. (Esterilização de cães e gatos)
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Lei 2449/2023: "DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO CACHOEIRINHA, NA REGIÃO DO CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2448/2023: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS -E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2446/2023: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2429/2023: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2426/2023: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2414/2023: "INSTITUI A COMENDA "MIRAI ANTÔNIA COSTA FARIA" AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2385/2023: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2383/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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