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Lei 2487/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO DA BARRA, NA REGIÃO DO ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Lei 2468/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2466/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2284/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2055/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de lote que especifica e dá outras providências”. (Lote avenida 13)
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Lei 2081/2016
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.” (Festa do Folclore)
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Lei 2084/2016
“Dá denominação à logradouro público que menciona e dá outras providências”. (Alameda Dalva Machado de Brito- Irmã Luísa)
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Lei 2100/2017
“Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro – CISTM e dá outras providências”.
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Lei 2101/2017
“Autoriza o município a doar o lote que especifica à Associação Assistencial Chico Xavier de Campina Verde/MG”.
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Lei 2109/2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. ( Programa Federal Criança Feliz)
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