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Arquivo Lei 2478/2024
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2467/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA ESCOLA MUNICIPAL CELSO RODRIGUES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2464/2023
DELIMITA PERÍMETRO ESCOLAR "ESCOLA SEGURA", COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2285/2021
AUTORIZA HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO POR TEMPO DETERMINADO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2113/2017
“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2114/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios para concessão de empréstimos consignados aos servidores deste Município”.
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Arquivo Lei 2183/2019
“Autoriza o Município a celebrar acordo judicial com a Associação Atlética Campinaverdense e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2193/2019
“Institui o programa de incentivo ao estagiário no âmbito da administração pública e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2198/2019
“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2442/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
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