Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2141/2018: “Prorroga o prazo previsto no art. 2º da lei nº 1.500/2003”. (Mitra Diocesana)
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Lei 2142/2018: “Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados”.
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Lei 2143/2018: "Institui no Município de Campina Verde-MG o “Dia Municipal do Serviço do Lions Clube, e dá outras providências".
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Lei 2144/2018: “Autoriza o Município a fazer concessão de uso de equipamento móvel ao hospital São Vicente de Paulo”.
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Lei 2145/2018: “Autoriza o Município a conceder o auxílio que especifica e dá outras providências”.
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Lei 2146/2018: “Altera redação do caput artigo 7º e altera o inciso II do mesmo artigo da lei municipal nº 2119/2017 e contém outras providências”.
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Lei 2147/2018: “Altera redação do § 4º do artigo 9º e altera redação do inciso II do mesmo parágrafo da lei municipal nº 2104/2017 e contém outras providências”.
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Lei 2148/2018: “Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
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Lei 2149/2018: “Dispõe sobre cancelamento de débitos de firmas inativas, e dá outras providências”.
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Lei 2150/2018: “Dá denominação à UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Ana Cândida e dá outras providências”. (Prefeito Irom Caetano de Oliveira)
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