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Arquivo Lei 2167/2019
“Altera nomes dos logradouros públicos do bairro Gilma Teixeira e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2507/2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2485/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2482/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2481/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2329/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E, POR CONSEQUÊNCIA, CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM "PÓLO DE ENSINO À DIST ÂNCIA-PED", E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2454/2023
ALTERA O SÍMBOLO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2043/2015
“Declara a utilidade pública da “Amigos de Animais”, nome fantasia: Associação Amigos de Animais”.
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Arquivo Lei 2067/2016
“Dispõe sobre o tombamento das árvores popularmente conhecidas como “BARU” e dá outras providências”
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Arquivo Lei 2080/2016
“Dá denominação à praça que menciona e dá outras providências”. (Praça Antônio Avelino Martins)
Localizado em Leis / Leis Municipais
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