Câmara Municipal de Campina Verde

Lei Complementar 2377/2022: Altera a redação do artigo 68, do Código Tributário Municipal, lei nº 1345/1998 de 30 de dezembro de 1998 e alterações
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Lei 2612/2026: "DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO CERVO, NA REGIÃO DO BOM JARDIM/ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2600/2026: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2527/2025: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2587/2025: "DENOMINA A COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. AFONSO CELSO FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 2616/2026: "DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2312/2022: "DENOMINA A CIDADE DA CRIANÇA, SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO, DE 'CENTRO RECREATIVO INFANTIL EMILL Y RAYSSA DOS SANTOS MIRANDA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2341/2022: ALTERA EM PARTE A LEI Nº 2.325/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2276/2021: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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Lei 2253/2021: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 14 DE JUNHO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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