Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2029/2015: “Autoriza o Município a contribuir financeiramente com recursos do FUNDEB com as entidades que especifica e dá outras providências”. (Creche Divino Pai Eterno e Apae)
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Lei 2030/2015: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campina Verde (MG) e dá outras providências”.
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Lei 2031/2015: “Dispõe sobre a extensão da área do Distrito Industrial do Município de Campina Verde (MG), criado por Lei Municipal nº 992, de 1986 e alterações, e dá outras providências”.
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Lei 2032/2015: “Amplia área urbana do Município de Campina Verde, definido pela Lei Municipal nº 1985/13, e dá outras providências”.
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Lei 2033/2015: “Declara a utilidade pública da comunidade terapêutica Renascer Casa de Recuperação, nome fantasia: Casa de Recuperação Renascer e dá outras providências”.
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Lei 2034/2015: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Campina Verde-MG a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2015 para construção de sala de radiografia”.
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Lei 2035/2015: “Denomina prédio público municipal e dá outras providências”. (Centro de Radiologia )
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Lei 2036/2015: “Revoga Lei Municipal nº 1648 de 26 de fevereiro de 2008, e dá outras providências”.
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Lei 2037/2015: “Altera disposição da Lei Municipal nº 1487 de 25 de junho de 2003 e dá outras providências”. (Conselho Municipal da Mulher)
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Lei 2038/2015: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Campina Verde a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2015”.
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