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Arquivo Lei 2091/2016
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2092/2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2093/2017
“Declara a utilidade pública do Conselho Cultural Campinaverdense (COCUCA) e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2094/2017
“Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2095/2017
“Procede à revisão anual do valor da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e do valor do subsídio dos vereadores e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2096/2017
“Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro a estudantes e contém outras providências”. (Grama)
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Arquivo Lei 2097/2017
“Autoriza o Município a subvencionar parte do transporte a estudantes universitários e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2098/2017
“Autoriza o Município de Campina Verde celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2099/2017
“Altera lei nº 2.094 de 13 de abril de 2017 que “Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2100/2017
“Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro – CISTM e dá outras providências”.
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