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Arquivo Lei 2413/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2408/2023
"FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL PARA EMPREGADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2239/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2453/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2557/2025
“CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2025/2015
“Institui subvenções municipais para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2069/2016
“Institui subvenções municipais para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2093/2017
“Declara a utilidade pública do Conselho Cultural Campinaverdense (COCUCA) e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2145/2018
“Autoriza o Município a conceder o auxílio que especifica e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2167/2019
“Altera nomes dos logradouros públicos do bairro Gilma Teixeira e dá outras providências”.
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