Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 1.828 2011: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Lei 1.817 2011: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Lei 1.574 2005: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Lei 2275/2021: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei Complementar 1345/98: Código Tributário
Localizado em Leis / Código Tributário
Processo Administrativo nº. 019/2022: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2022 Data da Ratificação: REVOGADO Objeto/Contratado/Fornecedor/CNPJ/Valor/Empenho Pagamento de 4 (quatro) taxas de inscrição no valor unitário de R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), no curso presencial “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA: transição da Lei 8.666/1993 para a Lei 14.133/2021 – principais aspectos regulamentares e operacionais”, que será promovido pela SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 34.370.234/0001-42, de 9 a 11 de novembro de 2022, na Cidade de Brasília/DF.
Localizado em Publicações Oficiais / Transparência / 2022
Lei 2321/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei 2570/2025: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MÃES E PAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei 2294/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei 2260/2021: EXTINGE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais

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