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Arquivo Lei 2031/2015
“Dispõe sobre a extensão da área do Distrito Industrial do Município de Campina Verde (MG), criado por Lei Municipal nº 992, de 1986 e alterações, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2032/2015
“Amplia área urbana do Município de Campina Verde, definido pela Lei Municipal nº 1985/13, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2033/2015
“Declara a utilidade pública da comunidade terapêutica Renascer Casa de Recuperação, nome fantasia: Casa de Recuperação Renascer e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2034/2015
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Campina Verde-MG a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2015 para construção de sala de radiografia”.
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Arquivo Lei 2035/2015
“Denomina prédio público municipal e dá outras providências”. (Centro de Radiologia )
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Arquivo Lei 2036/2015
“Revoga Lei Municipal nº 1648 de 26 de fevereiro de 2008, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2037/2015
“Altera disposição da Lei Municipal nº 1487 de 25 de junho de 2003 e dá outras providências”. (Conselho Municipal da Mulher)
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Arquivo Lei 2038/2015
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Campina Verde a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2015”.
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Arquivo Lei 2039/2015
“Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2040/2015
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a convalidar a alteração da destinação do imóvel doado pela municipalidade que especifica, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
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