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Arquivo Lei 2279/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2365/2022
Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2310/2022
"AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 009-2023, de 14 de dezembro de 2023
FIXA MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE LICITAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/2002, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
Arquivo Lei 2027/2015
“Inclui meta e objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015, no Plano Plurianual, e abre crédito especial ao orçamento vigente do município de Campina Verde-MG no valor de R$ 71.491,80 (setenta e um mil e quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos) para participar das atividades do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregião do triângulo do norte – Cistri e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2533/2025
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2530/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A CRECHE DIVINO PAI ETERNO E A APAE DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2375/2022
Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2357/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2556/2025
“CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
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