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Arquivo Lei 2552/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº 001/2020
Projeto de Lei nº. 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que “Define como extensão do perímetro urbano a área que especifica” (local denominado Fazenda Rezende S&A e Sítio São José, no Distrito de Honorópolis).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 2538/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DO RIO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2180/2019
“Dispõe sobre a destinação ambiental e sustentável dos pneus inservíveis existentes no município para atender a ação da logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2152/2018
“Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 2140/2018, de 13 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2593/2025
"AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2343/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS, CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA.MG MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2272/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2604/2026
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2368/2022
Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro para a entidade que menciona e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
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