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Lei 2241/2021
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS,
COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS
NA ÁREA DA SAÚDE
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Lei 2532/2025
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LEVES E
PESADOS, BEM COMO, TRATORES,
MAQUINÁRIOS EM GERAL E MOTOCICLETAS
NA AVENIDA FRADIQUE CORRÊA DA SILVA,
NO PERÍMETRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2439/2023
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 2412/2023
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"INCLUI O PARÁGRAFO 3° NO ART. 101 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA E EXTENSIVO AO SERVIDOR QUE POSSUA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA."
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Lei 2334/2022
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REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE
AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES
DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2129/2018
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“Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito especial, destinada a atender o consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro-CISTM, conforme Lei 2.059/2015 e contém outras providências”.
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Lei 2236/2021
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EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2549/2025
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2248/2021
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"INSTITUI O NOME DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2475/2024
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CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.751/2009, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA SUAS ATUAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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