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Lei 2437/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2247/2021
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"INSTITUI O NOME DA FARMÁCIA MUNICIPAL
NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2134/2018
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“Altera redação do § 4º do artigo 9º e altera redação dos incisos I, II, III do artigo 10º, da lei municipal nº 2104/2017 e dá outras providências”. (Créditos adicionais suplementares)
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Lei 2192/2019
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“Altera metas contidas nos anexos I e II da lei nº 2.039 de 17 de junho de 2015 que “Aprova o Plano Decenal de Educação – PMDE e dá outras providências”.
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Lei 2396/2023
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80, PARÁGRAFO ÚNICO, "A", BEM COMO, INCLUÍ O §5° AO ART. 91, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2258/2021
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO
MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA
E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE
CAUSEM BARULHO/ESTAMPIDO EM
EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2508/2024
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ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.751/2009, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2288/2022
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DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL, REPASSADO PELO GOVERNO
FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2020/2015
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“Altera a Lei Municipal nº 2.010/2014 que autoriza o município de Campina Verde a parcelar débitos perante o fundo de garantia de tempo de serviço – FGTS junto à Caixa Econômica Federal”.
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Lei 2327/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR, ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO
PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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