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Arquivo Lei 2288/2022
DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2120/2017
“Altera o §2º do artigo 1º da Lei nº 2.113 de 11 de outubro de 2017 que “Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
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Arquivo Lei 2132/2018
“Altera a redação do artigo 1º da lei nº 2.111/2017 que “Autoriza o Município a receber imóvel em cessão de uso com encargo e contém outras providências”. (Hospital São Vicente de Paulo)
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Arquivo Lei 2427/2023
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.257 /2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2589/2025
"DÁ DENOMINAÇÃO AO BOSQUE ADJACENTE À ESCOLA MUNICIPAL IAPONIRIA DE OLIVEIRA FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2318/2022
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO DESTINADA A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2311/2022
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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Arquivo Lei 2099/2017
“Altera lei nº 2.094 de 13 de abril de 2017 que “Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2555/2025
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2520/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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