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Arquivo Lei 2360/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Arquivo Lei 2031/2015
“Dispõe sobre a extensão da área do Distrito Industrial do Município de Campina Verde (MG), criado por Lei Municipal nº 992, de 1986 e alterações, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2576/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2575/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2574/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2573/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2547/2025
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1297/97 DE DEZEMBRO DE 1997, Nº 1.362/99 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 E Nº1630 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2044/2015
“Dispõe sobre a inclusão e alteração de disposições da Lei Municipal nº 1962 de 26 de junho de 2013 e dá outras providências”. (Prazo parcelamento de débitos com o Município)
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 2379/2022
Cria os cargos que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2542/2025
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.203/2020, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
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