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Arquivo Lei 2348/2022
Autoriza o Município e realizar a despesa que especifica e contém outras providências
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Arquivo Lei 2249/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Arquivo Lei 2525/2025
“DENOMINA MORADA CELESTIAL O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2326/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N. 2.294/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Arquivo Lei 2550/2025
“AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TOMAZ BATISTA DE OLIVEIRA - “TOMAIZINHO DO RECREIO”, NO BAIRRO GILMA TEIXEIRA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2548/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MONITOR ESCOLAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2305/2022
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA A REALIZAÇÃO E ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES, CITOLOGIA ONCÓTICA (RASTREAMENTO DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO) E MAMOGRAFIA, CADASTRADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CÂNCER - SISCAN, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG
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Arquivo Lei 2513/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2512/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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