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Arquivo Lei 2348/2022
Autoriza o Município e realizar a despesa que especifica e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PDF document PROJETODELEIDOEXECUTIVON0032021_000142.pdf
Localizado em Publicações Oficiais
Arquivo Lei 2567/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVALIDAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2036/2015
“Revoga Lei Municipal nº 1648 de 26 de fevereiro de 2008, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2141/2018
“Prorroga o prazo previsto no art. 2º da lei nº 1.500/2003”. (Mitra Diocesana)
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2024/2015
“Altera disposição da Lei Complementar Municipal nº 1760 de 2009, e dá outras providências”. (Salário professores)
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2136/2018
“Altera a lei nº 1.493/03 que cria o Conselho Municipal do Idoso no Município”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2196/2019
“Altera redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 2.154/2018 e contém outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2249/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2046/2015
“Altera disposições da Lei Municipal nº 2025, de 25 de fevereiro de 2015, e dá outras providências”. (Subvenções)
Localizado em Leis / Leis Municipais
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