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Lei 2543/2025
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“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°
2.380/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2302/2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2019, DE 15 DE
MARÇO DE 2019 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO
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Lei 2571/2025
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“DÁ DENOMINAÇÃO À SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2089/2016
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“Revoga os incisos I e II do artigo 107; dos artigos 108, 109, 110, 113, 114, 115, 116 e 117; da tabela III; dos itens 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.7, 5.8 e 5.9 da tabela IV, da Lei nº 1.345/1998, com redação dada pelo Art. 3º da Lei nº 1.511/2003, do Município de Campina Verde/MG”.
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Lei 2274/2021
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INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); REGULAMENTA NO
ÂMBITO MUNICIPAL, AS LEIS FEDERAIS 10.048/2020,
12.764/2012 E 13.977/2020 DETERMINANDO A
OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG,
INSERIREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA EM SEU ROL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO POR MEIO
DE SERVIÇOS INDIVIDUALIZADOS QUE ASSEGUREM
TRATAMENTO DIFERENCIADO E ATENDIMENTO IMEDIATO AS
PESSOAS COM TEA, BEM COMO A SUA IDENTIFICAÇÃO
ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
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Lei 2162/2019
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“Dispõe sobre o veto ao § 5º do artigo 3º da proposição de lei nº 009/2018, de 11 de dezembro de 2018, de iniciativa do Poder Legislativo, que altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º da lei municipal nº 2140/2018, de 13 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.
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Lei Orgânica Municipal
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Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei 2536/2025
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR COMPOSIÇÃO JUDICIAL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde aprova projetos e concede Moções de Aplauso
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Na noite desta terça-feira, 6 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 7ª Reunião Ordinária, marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e pela entrega de três Moções de Aplauso a cidadãos e entidades que se destacaram pelo trabalho em prol da comunidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 2447/2023
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"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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