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Câmara realizou a 4ª reunião ordinária do ano
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A Câmara Municipal de Campina Verde realizou na última terça-feira, 25 de março, a 4ª Reunião Ordinária de 2025, contando com a presença de todos os vereadores. Após a abertura da sessão pelo presidente, vereador Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), foi reverenciado o Hino Nacional e o Hino do Município. Também foi solicitado ao vereador Wellingon Pretim (MDB), que fizesse a leitura do Salmo do dia.
Antes de dar início à ordem do dia, foi oferecido espaço para que cada vereador pudesse se expressar no pequeno e grande expediente.
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Lei 2268/2021
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA
A EMPRESA QUE ESPECIFICA
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Lei 2164/2019
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto Predial e territorial urbano (IPTU), aos idosos acima de 60 (sessenta) anos com renda até 1 (um) salário mínimo que possuam comprovadamente único imóvel residencial no Município de Campina Verde, desde que seja utilizado para sua residência, e dá outras providências”.
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Lei 2499/2024
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA PEDRO MARTINS VITÓRIA LOCALIZADO NA RUA 08, N2 656, BAIRRO CENTRO DISTRITO DE HONORÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
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Lei 2242/2021
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB NO
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113,
DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2238/2021
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DESTINADA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A
PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Lei 2569/2025
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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17/02/2020 - 2ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo da 18ª Legislatura.
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Aconteceu nesta última Segunda-feira (17/02/2020) a 2.ª Sessão da 1.ª Reunião Ordinária do 4.º Período Legislativo da 18.ª Legislatura, oportunidade na qual, foram apreciados os seguintes projetos:
• Veto à Proposição de Lei nº. 010/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal”.
Resultado: Mantido o Veto.
• Projeto de Lei nº. 001/2020, de iniciativa da Poder Legislativo, que “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população”.
Resultado: Aprovado.
Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos, convocando os senhores vereadores e toda a população para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se às 19:00 horas do dia 09 de Março de 2020.
Câmara Municipal de Campina Verde – O Legislativo Moderno e Transparente
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Lei 2503/2024
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIADA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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