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Lei 2296/2022
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AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL
PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2207/2020
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Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da secretaria municipal de agricultura, pecuária, e indústria, mediante a abertura de crédito especial, destinada ao consorcio publico intermunicipal de desenvolvimento sustentável do triangulo mineiro e alto Paranaíba - cides e contem outras providencias.
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Leis Municipais
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Lei 2205/2020
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Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da secretaria municipal de agricultura, pecuária e indústria, mediante a abertura de crédito especial, destinada a empresa de assistência técnica e expansão rural do estado de minas gerais - EMATER e contém outras providências.
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Leis Municipais
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Lei 2161/2019
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), aos portadores de neoplasia maligna (câncer) que possuam comprovadamente único imóvel residencial no Município de Campina Verde, desde que seja utilizado para sua residência, e dá outras providências”.
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Leis Municipais
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Cotação de Preços
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Publicações Oficiais
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Dispensa de Licitação
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PA 013-2020 - Dispensa de Licitação nº. 011-2020
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Ofcion0092021PL.pdf
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Publicações Oficiais
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Lei Complementar Municipal nº 2.202/2020 de 07 de Fevereiro de 2020
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“Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 2473/2024
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CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, NA MODALIDADE CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE MUNICIPAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROJETIVA EM CONFORMIDADE COM AS DISOSIÇÕES CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOLESCENTE ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Lei 2324/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A
DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Câmara realizou a 4ª reunião ordinária do ano
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A Câmara Municipal de Campina Verde realizou na última terça-feira, 25 de março, a 4ª Reunião Ordinária de 2025, contando com a presença de todos os vereadores. Após a abertura da sessão pelo presidente, vereador Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), foi reverenciado o Hino Nacional e o Hino do Município. Também foi solicitado ao vereador Wellingon Pretim (MDB), que fizesse a leitura do Salmo do dia.
Antes de dar início à ordem do dia, foi oferecido espaço para que cada vereador pudesse se expressar no pequeno e grande expediente.
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