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Lei 2382/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA LEO ALMEIDA FERREIRA 10119393638, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2381/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA CARLOS HENRIQUE FARIA DOS SANTOS, PARA O QUE MENCIONA DÁ OUTRAS FIM PROVIDÊNCIAS
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Lei 2470/2024
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 2457/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA JOSÉ FRANCISCO ORTUNHO 22045018830, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2057/2015
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“Dispõe sobre a participação do Município de Campina Verde no Programa Minha Casa Minha Vida desenvolvido pelo Governo Federal, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel para atender exclusivamente o programa, e dá outras providências”.
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Lei 2130/2018
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“Autoriza a suplementação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito suplementar, destinada a atender a proposta nº 13932.3090001/17-701 Ministério da Saúde e contém outras providências”.
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Lei 2387/2023
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2212/2020
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Campina Verde, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.
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Lei 2211/2020
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Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da secretaria municipal de saúde/fundo municipal de saúde, mediante a abertura de crédito especial, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do covid-19 e contem outras providências.
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Lei 2465/2023
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE O SUCEDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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