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Lei Complementar Municipal nº 2.202/2020 de 07 de Fevereiro de 2020
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“Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
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Notícias
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Lei 2473/2024
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CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, NA MODALIDADE CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE MUNICIPAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROJETIVA EM CONFORMIDADE COM AS DISOSIÇÕES CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOLESCENTE ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal realiza a 2ª reunião ordinária do ano
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A Câmara Municipal de Campina Verde promoveu, na noite desta terça-feira (18), a 2ª reunião ordinária do 1º Período Legislativo da 20ª Legislatura. O encontro contou com a participação dos 11 vereadores, que aproveitaram a ocasião para apresentarem diversas indicações ao poder executivo municipal. Entre as sugestões, destacaram-se a manutenção e melhorias em estradas vicinais, ruas e avenidas, iluminação pública, melhorias na secretaria de saúde entre outras demandas no município que merecem uma atenção diferenciada.
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Notícias
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Câmara Municipal realiza a 5ª Reunião Ordinária do ano
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Realizada na noite desta terça-feira, 8 de abril, a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde que contou com a presença de todos os legisladores. Antes do início da reunião, foram entregues duas Moções de Aplauso.
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Notícias
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Lei 2296/2022
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AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL
PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Lei 2164/2019
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto Predial e territorial urbano (IPTU), aos idosos acima de 60 (sessenta) anos com renda até 1 (um) salário mínimo que possuam comprovadamente único imóvel residencial no Município de Campina Verde, desde que seja utilizado para sua residência, e dá outras providências”.
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Lei 2499/2024
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA PEDRO MARTINS VITÓRIA LOCALIZADO NA RUA 08, N2 656, BAIRRO CENTRO DISTRITO DE HONORÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
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Lei 2503/2024
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIADA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cotação de Preços
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Publicações Oficiais
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Dispensa de Licitação
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PA 013-2020 - Dispensa de Licitação nº. 011-2020
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Lei 2268/2021
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA
A EMPRESA QUE ESPECIFICA
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