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Lei 2591/2025
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"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.498/2003, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.005/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 2350/2022
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e, por consequência, conceder o direito real de uso de bem imóvel Municipal para implantação de um “Polo de Ensino Presencial”, e contém outras providências
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Lei 2022/2015
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“Autoriza a doação de lote de terreno de propriedade do município de Campina Verde ao Conselho Central de Campina Verde da Sociedade de São Vicente e dá outras providências”.
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Lei 2126/2018
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“Dispõe sobre a criação de um (01) cargo, de provimento em comissão denominado “Assessor de Imprensa e comunicação”, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.”
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Lei 2133/2018
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“Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Campina Verde, e dá outras providências”.
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Lei 2168/2019
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“Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a agência regional de desenvolvimento econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de Minas Gerais e dá outras providências”.
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Lei 2074/2016
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“Dispõe sobre a proibição do uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, e dá outras providências”.
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Lei 2176/2019
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“Autoriza o Município de Campina Verde a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
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Lei 2184/2019
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“Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento públicos e privados de uso coletivo para idosos e veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção”.
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Lei 2194/2019
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“Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Campina Verde, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências”.
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