Resultado da busca por lei

904 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 2184/2019
“Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento públicos e privados de uso coletivo para idosos e veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2194/2019
“Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Campina Verde, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2501/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE -APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2476/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVID!NCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2551/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2106/2017
“Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura, mediante a abertura de crédito especial, destinada a atender o convênio nº 822579/2015 e contém outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2188/2019
“Autoriza o Município a doar a área que especifica para o Estado de Minas Gerais com a finalidade de construção do fórum na comarca de Campina Verde e contém outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2443/2023
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2419/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL ENTRE MUNICÍPIOS,PARA CESSÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2391/2023
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE -APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 48 49 50 [51] 52 53 54 ... 91