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Arquivo Lei 2358/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Arquivo Lei 2335/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2064/2016
“Ratifica as alterações do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Microrregião do Triângulo Norte – CISTRI, e dá outras providências”
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Arquivo Lei 2065/2016
“Procede à revisão anual do valor da remuneração dos servidores e do valor do subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Campina Verde e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2163/2019
“Autoriza o Poder Executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2392/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2495/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚD􀀃 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2079/2016
“Reorganiza o Plano de Carreira, empregos públicos e salários dos profissionais da educação básica do Município de Campina Verde-MG, fixa as suas diretrizes e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2410/2023
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Arquivo Lei 2393/2023
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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