Resultado da busca por lei

904 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 2095/2017
“Procede à revisão anual do valor da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e do valor do subsídio dos vereadores e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2148/2018
“Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2191/2019
“Autoriza o Município a participar do programa educacional de resistência às drogas e a violência – PROERD, na forma que especifica e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2417/2023
" CRIA O CARGO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (VIGIAGUA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2411/2023
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E CONVÊNIOS DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO".
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2406/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DETERMINA O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA PESSOAS ALHEIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2388/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE­MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2492/2024
AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA ABERTURA DE ARRUAMENTO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2254/2021
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA"
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2246/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO DA ESCOLA ESTADUAL "OLINDA CORRÊA BORGES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 43 44 45 [46] 47 48 49 ... 91