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Arquivo Lei 2406/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DETERMINA O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA PESSOAS ALHEIAS.
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Arquivo Lei 2388/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE­MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CIAS."
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Arquivo Lei 2492/2024
AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA ABERTURA DE ARRUAMENTO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2329/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E, POR CONSEQUÊNCIA, CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM "PÓLO DE ENSINO À DIST ÂNCIA-PED", E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Arquivo Lei 2029/2015
“Autoriza o Município a contribuir financeiramente com recursos do FUNDEB com as entidades que especifica e dá outras providências”. (Creche Divino Pai Eterno e Apae)
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Arquivo Lei 2086/2016
“Ratifica as alterações do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2090/2016
“Dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do Município de Campina Verde para o quadriênio 2017 – 2020, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2112/2017
“Autoriza o Município a complementar tabela valores da tabela do SUS para pacientes em tratamento no Hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2173/2019
“Autoriza o Município a complementar tabela valores da tabela do SUS para pacientes em tratamento no Hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2451/2023
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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