Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2128/2018: “Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de taxi, no âmbito do município de Campina Verde”.
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Lei 2166/2019: “Autoriza o Município a doar o imóvel para a entidade que especifica”. (Associação Cultural Afro-Brasileira Pai Roberto da Bahia)
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Lei 2434/2023: "DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO DO POUSO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2432/2023: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
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Lei 2409/2023: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM
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Lei 2033/2015: “Declara a utilidade pública da comunidade terapêutica Renascer Casa de Recuperação, nome fantasia: Casa de Recuperação Renascer e dá outras providências”.
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Lei 2110/2017: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. (Polícia Militar do Meio Ambiente e trânsito)
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Lei 2119/2017: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro do ano de 2018”.
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Lei 2150/2018: “Dá denominação à UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Ana Cândida e dá outras providências”. (Prefeito Irom Caetano de Oliveira)
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Lei 2151/2018: “Dá denominação ao conjunto habitacional que está sendo construído no Bairro Nova Campina Verde, e dá outras providências”. (José Belgo Azambuja)
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