Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2021/2015: “Procede a revisão do valor da remuneração dos servidores do poder legislativo de Campina Verde e dá outras providências”.
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Lei 2026/2015: “Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis relacionados à pessoa que especifica, e dá outras providências”. (CEREA)
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Lei 2038/2015: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Campina Verde a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2015”.
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Lei 2072/2016: “Ratifica as alterações do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM, e dá outras providências”.
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Lei 2143/2018: "Institui no Município de Campina Verde-MG o “Dia Municipal do Serviço do Lions Clube, e dá outras providências".
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Lei 2179/2019: “Autoriza o município a conceder o auxílio que especifica e dá outras providências”. (Associação Comunitária do Distrito de Honorópolis)
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Lei 2519/2024: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Lei 2504/2024: FIXA OS VALORES DO SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE·PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
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Lei 2073/2016: “Autoriza o Executivo Municipal a promover a doação de lote que especifica, e dá outras providências”. (Sindicato Servidores Públicos Municipais)
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Lei 2087/2016: “Dá denominação à UBS – Unidade Básica de Saúde do Distrito de Honorópolis e dá outras providências”. (Ozório Martins de Oliveira)
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