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Arquivo Lei 2435/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INTEGRADO DOS TRANSTORNOS DA NEURODIVERSIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo Lei 2425/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTOR RURAL DE CAMPINA VERDE MG, DE "SEBASTIÃO CARNEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2394/2023
CONCEDE REAJUSTE NO BENEFICIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2049/2015
“Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Comunitário do Distrito de Honorópolis, na forma que especifica e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2053/2015
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde-MG para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2059/2015
“Autoriza o Município de Campina Verde-MG a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro – CISTM e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2091/2016
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2098/2017
“Autoriza o Município de Campina Verde celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2140/2018
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2158/2019
“Autoriza o Município a complementar tabela do SUS para pacientes em tratamento no hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.
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