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Arquivo Lei 2491/2024
DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.
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Arquivo Lei 2462/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Arquivo Lei 2461/2023
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 2.311/2022 E 2.372/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2021/2015
“Procede a revisão do valor da remuneração dos servidores do poder legislativo de Campina Verde e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2026/2015
“Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis relacionados à pessoa que especifica, e dá outras providências”. (CEREA)
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Arquivo Lei 2038/2015
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Campina Verde a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2015”.
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Arquivo Lei 2072/2016
“Ratifica as alterações do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2143/2018
"Institui no Município de Campina Verde-MG o “Dia Municipal do Serviço do Lions Clube, e dá outras providências".
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Arquivo Lei 2179/2019
“Autoriza o município a conceder o auxílio que especifica e dá outras providências”. (Associação Comunitária do Distrito de Honorópolis)
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Arquivo Lei 2519/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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